Sobre
Desenvolvido em parceria entre organizações da sociedade civil e a Frente Parlamentar pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp, este guia tem o objetivo de apoiar e informar todas as pessoas interessadas em fortalecer a transparência das ações governamentais, a responsabilização dos agentes públicos e o bom uso dos recursos públicos.
PARTICIPANTES
Presidida pela Deputada Estadual Marina Helou da Rede Sustentabilidade, a Frente Parlamentar pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tem por objetivo agregar especialistas, representantes do poder público, prefeitos, vereadores, empresários, organizações sociais e sociedade civil na proposição de novos projetos, práticas, estratégias, ações e caminhos para políticas públicas que abordem de forma efetiva as metas propostas na Agenda 2030, desenvolvida por líderes globais na ONU em 2015.
O Instituto de Governo Aberto é uma organização fundada por mulheres que atua para o fortalecimento da gestão pública e da população por meio da transparência, da participação social e da integridade. Tem como missão contribuir com uma sociedade justa, inclusiva e igualitária e acredita que o caminho para isso é uma relação mais responsável e de confiança entre os cidadãos e o poder público.
A Open Knowledge Brasil - OKBR, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre, é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que atua no país desde 2013. Desenvolve e incentiva o uso de tecnologias cívicas e de dados abertos, realiza análises de políticas públicas e promove o conhecimento livre para tornar a relação entre governo e sociedade mais transparente e participativa.
A Transparência Brasil é uma organização sem fins lucrativos fundada há mais de 20 anos, cuja missão é promover a transparência e o controle social do poder público, contribuindo para a integridade e o aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático.
Clique nas imagens e para conhecer o trabalho de cada uma.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS são uma coleção de 17 metas para direcionar o esforço global de políticas públicas para o desenvolvimento social, humano e ambiental até 2030.
O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental, onde se chegou ao acordo que contempla os 17 Objetivos desdobrados em 169 metas.
O presente trabalho está profundamente alinhado ao objetivo 16 “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”, e às seguintes metas:
16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais